Notícias
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25/07/2017 10:49
Receita Federal disciplina tributação de rendimentos recebidos pelo investidor anjo
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1719/2017 que trata de questões...
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17/07/2017 12:06
Bloquear limite de cheque especial é ação abusiva que gera indenização
A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso do Banco do Brasil para minorar o...
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13/07/2017 11:02
Sancionada lei que dá prioridade especial a maiores de 80 anos
Foi publicada hoje a lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridade especial para...
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12/07/2017 13:01
Cumprimentos de sentença que fogem da regra comum
As regras menos afetadas pela vigência do Código de Processo Civil de 2015 foram as relativas ao...
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12/07/2017 12:15
Ampla defesa em condomínio
Administração de condomínio edilício, sem qualquer procedimento prévio interno destinado a ouvir...
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11/07/2017 10:42
Dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil
A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de...
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07/07/2017 12:12
Prefeitura de São Paulo abre parcelamento de débitos
A Prefeitura de São Paulo abriu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2017 para permitir que...
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07/07/2017 12:11
TRT2 se antecipa à reforma com conciliações
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região se antecipou à reforma trabalhista e conseguiu...
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27/06/2017 11:45
Presidente Temer sanciona lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro
O presidente Michel Temer sancionou lei que possibilita descontos para os consumidores caso o...
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27/06/2017 11:39
Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita
Desde ontem, segunda-feira (26/6), os advogados que apresentarem pedidos de concessão de...