Processo Eletrônico

• Leis Federais

  • Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial, altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.

• CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho

  • Resolução CSJT nº 136/2014 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
  • Resolução CSJT nº 128/2013 - Altera a Resolução nº 94, de 23 de março de 2012, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe- JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
  • Resolução CSJT nº 120/2013 - Altera a Resolução CSJT nº 94, de 23 de março de 2012, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
  • Resolução CSJT nº 94/2012 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
  • Ato CSJT.GP.SG nº 131/2012 - Aprova o cronograma das atividades relacionadas à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe/JT, módulos de 1º e 2° graus, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
  • Ato CSJT.GP.SG nº 357/2012 - Institui o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - GRPJe/CSJT.
  • Ato CSJT.GP.SG nº 379/2012 - Aprova o manual de Procedimentos para Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
  • Ato Conjunto CSJT.TST nº 24/2012 - Institui o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho - GRPJe/TST.
  • Ato Conjunto CSJT.Enamat nº 1/2012:Institui a 1ª Turma Nacional de Multiplicadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, destinada a ações de capacitação em Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT.