Artigos
Os artigos constantes desta seção fazem parte do trabalho intelectual da equipe do escritório, isoladamente ou em conjunto com outros colegas.
Ressalvamos que os temas aqui contidos são meramente informativos não devendo serem usados como base de decisão sem a avaliação de um de nossos profissionais quanto à pertinência e cabimento ao caso concreto.
Esclarecemos ainda que o teor dos artigos, suas ideias, propostas, comentários e conclusões são de exclusiva responsabilidade de seus autores, não se constituindo em posição oficial da sociedade.
Artigos
-
10/03/2016 16:49
As políticas públicas para a Primeira Infância e a falácia da Licença Paternidade de 20 dias.
Foi publicada a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e, em razão dessa nova política, faz também alterações em outras leis para complementar a matéria. Embora muitos órgãos de imprensa tenha divulgado que foi aprovada licença...
-
02/01/2014 17:25
Lei Anticorrupção
LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. Mensagem de veto Vigência Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. A...
-
01/02/2010 01:17
Peticionamento Eletrônico: Avanço ou Retrocesso?
(Artigo elaborado por Marcelo Claudio do Carmo Duarte, publicado em 02/2010) Advogado formado há mais de vinte anos, sem contar o período de estágio. Durante todo esse período nunca me foi solicitada a apresentação ou anexação de cópia da Carteira da OAB ou qualquer tipo de comprovação...
-
29/11/2009 01:15
"Contratinhos" - Os riscos de uma parceria mal contratada
(Artigo elaborado por João Batista Chiachio, publicado em 11/2009) “Preciso de um ’contratinho simples’, só pró forma”. Com frequência nos deparamos com pedidos desse tipo, ou seja, o administrador da empresa na iminência de celebrar um contrato com um fornecedor, tomador de...
-
01/10/2006 00:59
Um alerta sobre a questão patrimonial na nova Lei sobre a Violência Doméstica
(Artigo elaborado por Marcelo Claudio do Carmo Duarte, publicado em 10/2006) No próximo dia 23 de setembro de 2006, entra em vigor a Lei nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2006, que tem um “vacatio legis” de 45 (quarenta e cinco)...
-
29/09/2005 00:55
Assédio processual
(Artigo elaborado por João Batista Chiachio, publicado em 09/2005) "Praticou a ré 'assédio processual', uma das muitas classes em que se pode dividir o assédio moral. Denomino assédio processual a procrastinação por uma das partes no...
-
01/02/2003 00:30
A questão dos juros de mora legais nos contratos em face do novo Código Civil
(Artigo elaborado por João Batista Chiachio, Fabiano Meireles de Angelis, Marcelo Claudio do Carmo Duarte, Reginaldo de Andrade, publicado em 02/2003) I – Introdução Um tema objeto de discussões com a vigência do novo Código Civil diz respeito à questão dos juros de mora para os casos de...
-
01/10/2002 00:27
A insenção de PIS/COFINS nas vendas realizadas a qualquer título para empresa estabelecida na Zona Franca de Manaus
(Artigo escrito por Aline Hodama e Elias de Souza, publicado em 10/2002) As isenções concernentes às contribuições à COFINS e ao PIS/PASEP, previstas no artigo 14 da Medida Provisória n.º 2.037-23, de 26 de outubro de 2000, não se aplicavam às vendas efetuadas às empresas estabelecidas na...