TRT2 se antecipa à reforma com conciliações
07/07/2017 12:11
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região se antecipou à reforma trabalhista e conseguiu resolver um processo usando a conciliação. De acordo com especialistas, esta é uma solução que pode acelerar a resolução dos litígios e desafogar o Judiciário.
Recentemente, uma juíza do tribunal encerrou um processo em 13 dias via conciliação, conforme prevê a reforma em debate hoje. O texto em tramitação no Senado determina o estabelecimento de audiências de conciliação extrajudiciais, que deverão ser enviadas para homologação de um juiz.
O especialista em Direito e Processo do Trabalho do Baraldi Mélega Advogados, Danilo Pieri Pereira, entende que atitude da juíza pode agilizar os processos.
"Por que manter por anos algo no Judiciário se tudo pode ser resolvido em uma reunião?", questiona ele.
Já a especialista em direito do trabalho no escritório Correa Porto, Fabiola Parisi, comenta que se a conciliação fosse mais usada na Justiça Trabalhista, não só as decisões seriam mais céleres como também o Judiciário teria menos casos para julgar.
"Os juízes administram uma quantidade muito grande de processos. A conciliação, principalmente se fosse feita de maneira pré-judicial desafogaria o Judiciário", observa.
O caso em vista chegou à Justiça após um funcionário demitido entrar com ação para continuar com direito ao plano de saúde que a empresa lhe disponibilizava. A juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello, em vez de decidir pelo pedido de tutela antecipada feito pelo empregado, marcou uma audiência de conciliação junto com os empregadores.
Nessa audiência, ela explicou que o trabalhador poderia manter o plano, desde que ele arcasse com o valor que antes era pago pela empresa. De posse dessa informação, o ex-funcionário desistiu de pedir pela manutenção do plano, preferindo buscar um seguro saúde com um custo mais baixo. Os outros pleitos da ação, referentes a multas rescisórias, foram resolvidos em comum acordo com a empresa.
Em entrevista para o DCI, a juíza disse que fez uma triagem dos processos, de acordo com a natureza do pedido de urgência, e achou que esse caso poderia ser resolvido por meio de uma conciliação.
"Identificamos que o trabalhador teria o direito, mas ele não sabia quanto iria pagar de plano de saúde. Então fizemos um acordo para solucionar tanto o plano quanto a questão das parcelas trabalhistas", explica a magistrada.
Samantha também avalia que contribuiu muito para a celeridade do processo o fato do ter conseguido fazer um encaixe extraordinário para o processo por conta de uma desistência nas audiências.
Preconceito
Fabiola Parisi destaca que esse juízo pode abrir caminhos e que revela um tribunal com mente mais aberta. "A Comarca de São Bernardo é muito atuante junto aos sindicatos, então essas decisões são mais comuns lá. Porém, é importante ressaltar que houve predisposição da empresa para chegar a acordo", afirma.
Para a advogada, muitas vezes a própria companhia que sofre a ação trabalhista tem preconceito com a possibilidade de resolver as questões por meio de conciliação. "Algumas empresas sequer possuem políticas de acordo. Os empregadores acreditam que se fizerem uma conciliação, isso vai estimular outros trabalhadores a entrarem na Justiça", conta.
Fabiola pondera que, apesar disso, fica muito mais caro pagar advogado durante todo um processo judicial do que encerrar a ação logo no início em uma audiência de conciliação.
Fonte: DCI -Legislação & Tributos / Ricardo Bomfim