Notícias
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20/09/2018 10:04
Judiciário recebe os primeiros processos sobre herança digital
Por não ser regulamentado no Brasil, começam a chegar ao Judiciário os primeiros pedidos...
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20/08/2018 10:41
Lei de Proteção de Dados trará impactos a pessoas, empresas e governos
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709) foi sancionada na semana passada pelo presidente Michel...
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22/06/2018 16:16
Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de...
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20/02/2018 22:34
Liberação de dinheiro do acordo da poupança será escalonada em 11 lotes
A homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da última ação sobre o acordo para compensar as...
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31/01/2018 00:24
SP: Portões e cancelas deverão ter sensores de movimento e avisos sonoros
A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei que prevê o uso de sinalização sonora e luminosa em...
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24/01/2018 13:30
Lei que permite bloqueio de bens de contribuintes inscritos em dívida ativa é objeto de ADI
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5881,...
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13/12/2017 15:04
Saiba como é o acordo que vai compensar perdas da poupança com planos econômicos
Representantes de consumidores e dos bancos firmaram acordo para ressarcimento dos poupadores que...
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06/12/2017 11:50
STF - 2ª Turma julga improcedente ação da Fenaban sobre atualização de débitos trabalhistas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta terça-feira...
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02/12/2017 10:09
Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel
“Fiadores de contrato de locação devem ser solidariamente responsáveis pelos débitos locativos,...
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28/11/2017 10:59
AGU e entidades fazem acordo para encerrar disputa sobre planos econômicos
A Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor...