Arquivo de artigos

• 18/10/2010 09:01

  Registro Eletrônico de ponto

    O controle de ponto ou frequência do empregado, com anotações da hora de entrada e de saída do trabalho, será obrigatório para os estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores. As anotações serão efetuadas em registro manual, mecânico ou eletrônico, devendo haver pré-assinalação do período...

• 18/10/2010 08:55

  Assistência e homologação na rescisão do contrato de trabalho

  A assistência na rescisão de contrato de trabalho, cujo objetivo é orientar e esclarecer empregado e empregador acerca do cumprimento da lei, bem como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas rescisórias, é devida:  a) nos contratos de trabalho firmados há mais de 1 ano;  b) quando o...

• 01/02/2010 01:17

  Peticionamento Eletrônico: Avanço ou Retrocesso?

  (Artigo elaborado por Marcelo Claudio do Carmo Duarte, publicado em 02/2010)    Advogado formado há mais de vinte anos, sem contar o período de estágio. Durante todo esse período nunca me foi solicitada a apresentação ou anexação de cópia da Carteira da OAB ou qualquer tipo de comprovação...

• 29/11/2009 01:15

  "Contratinhos" - Os riscos de uma parceria mal contratada

  (Artigo elaborado por João Batista Chiachio, publicado em 11/2009)   “Preciso de um ’contratinho simples’, só pró forma”.   Com frequência nos deparamos com pedidos desse tipo, ou seja, o administrador da empresa na iminência de celebrar um contrato com um fornecedor, tomador de...

• 01/10/2006 00:59

  Um alerta sobre a questão patrimonial na nova Lei sobre a Violência Doméstica

  (Artigo elaborado por Marcelo Claudio do Carmo Duarte, publicado em 10/2006)   No próximo dia 23 de setembro de 2006, entra em vigor a Lei nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2006, que tem um “vacatio legis” de 45 (quarenta e cinco)...

• 29/09/2005 00:55

  Assédio processual

    (Artigo elaborado por João Batista Chiachio, publicado em 09/2005) "Praticou a ré 'assédio processual', uma das muitas classes em que se pode dividir o assédio moral. Denomino assédio processual a procrastinação por uma das partes no...

• 01/02/2003 00:30

  A questão dos juros de mora legais nos contratos em face do novo Código Civil

  (Artigo elaborado por João Batista Chiachio, Fabiano Meireles de Angelis, Marcelo Claudio do Carmo Duarte, Reginaldo de Andrade, publicado em 02/2003) I – Introdução Um tema objeto de discussões com a vigência do novo Código Civil diz respeito à questão dos juros de mora para os casos de...

• 01/10/2002 00:27

  A insenção de PIS/COFINS nas vendas realizadas a qualquer título para empresa estabelecida na Zona Franca de Manaus

  (Artigo escrito por Aline Hodama e Elias de Souza, publicado em 10/2002)   As isenções concernentes às contribuições à COFINS e ao PIS/PASEP, previstas no artigo 14 da Medida Provisória n.º 2.037-23, de 26 de outubro de 2000, não se aplicavam às vendas efetuadas às empresas estabelecidas na...