Notícias
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09/08/2016 13:38
TRT/SP - Débitos fiscais e condominiais são de responsabilidade do arrematante
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região julgou um agravo de petição em que a arrematante (que havia...
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09/08/2016 13:32
É de dez anos prazo para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é de dez anos o prazo...
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03/08/2016 12:40
Novo Código Comercial pode gerar perdas de R$ 182 bilhões na economia
O Novo Código Comercial, além de ser uma polêmica entre juristas, empresários e políticos, se...
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01/08/2016 19:52
Tributaristas explicam em que situação se deve pagar imposto com imóvel
O contribuinte que até 2015 não tinha dinheiro, mas possuía imóveis e devia tributos federais,...
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01/08/2016 15:22
Veja quais cuidados tomar ao mudar da união estável para o casamento
Muitos casais optam por primeiro fazer um contrato de união estável e, se der certo ou outros...
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27/07/2016 15:09
Pai será indenizado por alienação parental
Uma mulher foi condenada a pagar 40 salários mínimos de indenização ao ex-companheiro, pai de sua...
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26/07/2016 17:46
Direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral
Os trabalhadores brasileiros têm seus direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho...
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22/07/2016 13:38
Condomínio deve indenizar por queda de objetos da fachada de edifício
A 1ª Câmara Cível do TJDFT manteve decisão que condenou um condomínio, na cidade de Itapema, a...
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22/07/2016 13:34
Lei que reduz para 6% alíquota de imposto sobre remessas ao exterior é publicada
O Diário Oficial da União publicou na edição de ontem (21) a lei que reduz a alíquota do Imposto de...
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12/07/2016 18:40
Lei obriga medição individual de consumo de água em Condomínios
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do dia 12/07/2016, a Lei nº 13.312, de 12/07/2016,...