Notícias
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07/07/2016 21:49
Débitos trabalhistas devem ser corrigidos pela TR, decide ministro Dias Toffoli
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação 22.012, o ministro Dias Toffoli...
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06/07/2016 12:57
TRT 2 - Acordo realizado em Tribunal de Arbitragem não tem validade reconhecida
Segundo a Constituição Federal, nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação...
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29/06/2016 11:55
Devedor precisa provar inexistência de causa em ação que busca anular promissória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava anular uma nota...
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28/06/2016 10:39
Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um...
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24/06/2016 15:56
Imobiliárias condenadas por esgotarem paciência de inquilina com demora em reparos
Um vazamento de água por nove dias, responsabilidade de vizinho de prédio, com reflexos que...
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23/06/2016 12:25
TST - Registro de visualização de intimação afasta nulidade de processo por indisponibilidade do PJe
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da E. A. S. A. contra...
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21/06/2016 08:19
TRT-15ª - Sócios podem ser responsabilizados subsidiariamente desde a fase de conhecimento
Decisão da 6ª Câmara se reporta a novo artigo do CPC e afasta improcedência firmada no 1º grau Em...
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20/06/2016 13:06
STJ - Recursos repetitivos discutem cobrança de comissão na venda de imóvel
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
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16/06/2016 19:37
STJ - Dever de pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente
Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na sessão de hoje (16)...
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13/06/2016 12:45
Trabalhador deve fechar empresa para receber seguro-desemprego
O trabalhador que não recebeu o seguro-desemprego nos últimos meses porque tinha uma empresa em seu...