Notícias
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08/01/2014 00:12
STJ isenta advogados de pagamento solidário por litigância de má-fé
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso interposto pela seccional de...
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02/01/2014 16:59
Entra em vigor a nova tabela do Imposto de Renda
A nova tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física entra em vigor ontem (1º). Será corrigida em...
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30/12/2013 17:17
Com vetos, Dilma sanciona lei que regulamenta o direito à meia-entrada
A presidente Dilma Rousseff sancionou na última quinta-feira, 26, a lei (12.933/13) que dispõe...
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30/12/2013 17:15
Lei proíbe produtos em formato de cigarro
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei 12.921/13, que proíbe a fabricação,...
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18/12/2013 12:38
CNJ aprova regulamento para o processo eletrônico
Sob críticas de advogados e alguns tribunais, a regulamentação do Processo Judicial Eletrônico...
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16/12/2013 13:57
Cartórios de São Paulo vão emitir certidões digitais
A partir da próxima quarta-feira, dia 18, todos os 838 cartórios de registro civil do Estado vão...
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20/09/2013 11:42
Receita cria solução de consulta vinculante
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 1.396, criou a solução de consulta...
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18/09/2013 11:57
Receita obriga empresas a preparar dois balanços
Em decisão surpreendente, a Receita Federal decidiu ressuscitar o padrão contábil brasileiro...
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05/09/2013 12:34
TJ edita norma sobre prazo em processo on-line
Diante das reclamações de advogados que perderam prazos para recorrer por falhas no sistema...
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04/09/2013 11:38
Improbidade: advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça para cumprir mandados
O pagamento de valores indevidos a oficiais de Justiça para o cumprimento preferencial de mandados...