Notícias
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22/05/2014 12:22
Bancos devem pagar juros de mora sobre expurgos de cadernetas desde o início da ação coletiva
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o devedor arca com...
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15/05/2014 11:31
Governador Alckmin reabre PEP do ICMS e regulamenta parcelamento de débitos de IPVA, ITCMD e taxas
O governador Geraldo Alckmin reabriu o Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) que permite...
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13/05/2014 11:13
Estado de São Paulo - Programa de parcelamento de débitos em geral
O Governo do Estado de São Paulo, fez publicar no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014, a Lei nº...
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12/05/2014 15:18
Resolução disciplina o pagamento de prêmio de seguros de garantia estendida e contratos de representantes de seguro
Por meio da Resolução nº 306, de 2 de abril, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)...
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12/05/2014 15:16
Regras contra abusos na publicidade destinada ao público infantil
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou a Resolução nº 163,...
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12/05/2014 14:18
CEF não responde por vícios de construção ou dano físico no imóvel se atuou apenas como agente financeiro
Em recente decisão monocrática proferida em recurso de agravo de instrumento, o Tribunal Regional...
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12/05/2014 14:17
Corte Especial decide que honorários advocatícios têm preferência em processo falimentar
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos resultantes de...
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12/03/2014 10:59
Representante comercial deve ser indenizado com base na lei vigente na assinatura do contrato
A legislação vigente na época da assinatura do contrato de representação comercial é a que...
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07/02/2014 14:30
Novo RG de SP terá banco de digitais
O governo de São Paulo lançou ontem o novo modelo de cédula de identidade digitalizada, que tem...
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20/01/2014 10:18
Receita Federal altera regras de declarações de espólio
A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa nº 1.425, publicada no Diário...