Notícias
-
01/10/2014 16:34
E quem paga o advogado?
Vamos admitir que um condômino tenha que contratar um advogado para fazer valer um direito que lhe...
-
19/08/2014 13:16
Fazenda Nacional altera regulamentação do Refis
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram portaria que altera a...
-
25/07/2014 17:45
Novas regras para a restituição de valores recolhidos indevidamente ao TRT-2 por meio de GRU
A edição nº 2830 do Boletim AASP, que circulou entre os dias 1º e 7 de abril de 2013,...
-
23/07/2014 12:04
Sancionado projeto que dá celeridade aos processos trabalhistas
O Projeto de Lei da Câmara 63/2013 foi sancionado ontem pela presidenta da República, Dilma...
-
21/07/2014 11:55
Novos valores de depósitos recursais entram em vigor em 1º de agosto
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito...
-
15/07/2014 11:53
Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A decisão foi unânime entre os...
-
11/07/2014 16:08
Lavratura de escrituras de inventários: possível a iniciativa de cessionário de direitos hereditários
O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, por meio do Provimento CG nº 9/2014, alterou o...
-
11/07/2014 12:46
Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em...
-
26/06/2014 12:25
Governo de SP publica seis decretos tributários
O governo de São Paulo publicou ontem seis decretos tributários que têm impacto sobre diversos...
-
28/05/2014 12:00
Impenhorabilidade legal não alcança contribuições para previdência privada
Inconformado com a decisão de 1ª instância, que havia indeferido o requerimento de expedição de...